A Polícia Federal (PF) quer a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da “cela” especial montada na sede da entidade em Curitiba. O pedido será analisado pela juíza Carolina Moura Lebbos, e precipita a indicação no processo, por parte da defesa do petista, a indicação de um local para o cumprimento da pena de 12 anos e um mês no caso do triplex do Guarujá.
Partidários do ex-presidente já consideram a possibilidade de indicar uma unidade das Forças Armadas, que disponha de uma “sala de Estado-Maior”, em São Paulo, próximo do domicílio de Lula. Mas o que é uma sala de Estado-Maior?
Uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) informa que o Estado-Maior é formado pelo “grupo de oficiais que assessoram o comandante de uma organização militar (Exército, Marinha, Aeronáutica, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar)”. Assim, a sala de Estado-Maior é “o compartimento de qualquer unidade militar que (…) possa por eles ser utilizado para exercer suas funções”.
O que a torna diferente de uma cela é o conceito dela, que define também alguns parâmetros físicos. Enquanto a finalidade de uma cela é o de manter alguém preso – e por isso contém grades – a ‘sala’ “apenas ocasionalmente é destinada para esse fim”, define o tribunal. E complementa que o local deve oferecer instalações e comodidades dignas, e condições adequadas de higiene e segurança.
Segundo explica o advogado criminalista Luís Henrique Machado, uma sala de Estado-Maior, instalada no comando das Forças Armadas ou em outras instituições militares, não pode contar com grades ou portas fechadas pelo lado de fora. A definição é corroborada pelo procurador da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), Audrey Salmazo Poubel.
De modo mais específico, o advogado Ygor Nasser Salah Salmen esclarece que uma sala de Estado-Maior precisa preservar o direito à intimidade, sem contato com outros detentos, e contar com banheiro próprio, camas e janelas livres, com possibilidade de abertura total. Uma vez que um presidente da República é também chefe das Forças Armadas, há a compreensão de que prisão especial se estende também a ex-presidentes.