A menos uma semana do fim do prazo, pouco mais da metade dos contribuintes de Ribeirão Preto e da região acertaram as contas com o Fisco – a situação é a mesma em todo o País. Até as onze horas desta segunda-feira, 23 de abril, a Delegacia da Receita Federal, que 33 cidades, havia recebido 163.586 declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), 55,8% do total estimado, de 293.313 – faltam 129.727 (44,2%).
No município de Ribeirão Preto, de 160.197 declarações esperadas neste ano, 83.633 foram entregues, 52,2% do total – faltam 76.564 (47,8%). Em todo o Brasil, 15.979.418 dos 28,8 milhões de contribuintes já prestaram contas ao “Leão”, 55,2% do total – o Fisco espera receber mais 12,9 milhões até as 23h59 de segunda-feira, 30 de abril, quando termina o prazo.
Em Ribeirão Preto, o crescimento em relação ao ano passado deve ser de 1,61% – mais de 157 mil ribeirão-pretanos prestaram contas ao “Leão” em 20917. A surpresa está na quantidade da região: segundo a própria delegacia regional, no período anterior foram entregues 304,5 mil, queda de 3,7%. Neste ano, estão obrigados a declarar os contribuintes cuja renda tributável foi superior a R$ 28.559,70.
Para quem exerce atividade rural, a obrigatoriedade começa a partir de uma receita bruta no ano passado superior a R$ 142.798,50. Também devem preencher a declaração as pessoas físicas cujos rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte totalizaram em 2017 um montante maior que R$ 40 mil. Os contribuintes com propriedades de bens ou direitos que, somados, tenham valor superior a R$ 300 mil também devem entregar o documento.
Além disso, a declaração é obrigatória para quem obteve ganho de capital com a alienação de bens ou direitos, realizou operações na Bolsa de Valores, ou pretende compensar prejuízos com a atividade rural. Quem perder o prazo de 30 de abril (até as 23h59) deverá pagar multa de 1% por mês de atraso, calculada sobre o imposto devido. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do IR devido.
Desta vez, o processo de declaração pode ser um pouco mais trabalhoso para quem tem crianças. Isso porque o Fisco voltou a apertar as regras para os dependentes ou para quem recebe pensão alimentícia. A mudança é parte de um esforço para reduzir fraudes e sonegações. Agora, é obrigatório o Cadastro de Pessoa Física (CPF) para dependentes a partir de oito anos – o limite antes era de 12 anos.
No ano que vem, a obrigatoriedade será para todos os dependentes, de qualquer idade. Portanto, há agora a tarefa extra de emitir o CPF da criança – mas o processo não é dos mais complicados. É necessário ir a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios, apresentar certidão de nascimento ou RG da criança, o RG do responsável e pagar uma taxa de R$ 7,50. O número é gerado na hora. O limite anual de dedução por dependentes é de R$ 2.275,09.
Tradicionalmente, quem preencher e entregar a declaração mais cedo deve receber a restituição do Imposto de Renda antes, pois a Receita Federal prioriza a ordem de entrega. Também há preferência para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de necessidades especiais e contribuintes com doenças graves.
Os contribuintes que perderem o prazo de entrega da declaração ficarão com a situação pendente no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) até regularizar a situação. Na prática, isso significa que não poderão se habilitar a empréstimos financeiros, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel, tirar passaporte e até mesmo prestar concurso público, além de ter problemas para movimentar conta bancária. De acordo com o cronograma, os lotes de restituição serão nas seguintes datas: 15 de junho; 16 de julho; 15 de agosto; 17 de setembro; 15 de outubro; 16 de novembro e 17 de dezembro de 2018.
Cronograma de restituição
1º lote……………………………… em 15 de junho de 2018
2º lote………………………………..em 16 de julho de 2018
3º lote……………………………. em 15 de agosto de 2018
4º lote……………………….. em 17 de setembro de 2018
5º lote………………………….. em 15 de outubro de 2018
6º lote………………………. em 16 de novembro de 2018
7º lote………………………. em 17 de dezembro de 2018