Tribuna Ribeirão
Polícia

CASO LUANA – MPE pede a prisão de policiais militares

O Ministério Público Esta­dual (MPE) denunciou na tarde desta quinta-feira, 19 de abril, três policiais militares acusados de agredir e causar a morte de Luana Barbosa dos Santos Reis, de 34 anos, em 8 abril de 2016, por homicídio triplamente qua­lificado. Segundo o promotor Eliseu José Berardo Gonçalves, que apresentou a denúncia, a vítima foi morta por motivação torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa. A pena prevista pode chegar a 30 anos de reclusão.

O promotor pediu também, contrariando o entendimento da Polícia Civil – que finalizou inqué­rito no dia 5 e indiciou os três acu­sados por lesão corporal seguida de morte – a prisão preventiva dos policiais militares. O repre­sentante do MPE manifestou anteriormente que desde o início considerava algo grave, e que não fora somente lesão corporal.

“Entendi que eles agrediram Luana para vingar a reação dela na abordagem. Por isso, todos vão responder pelo mesmo crime”, co­mentou. A Justiça decidirá se cada PM deve ou não responder ao processo criminal e se irá aguardar preso até o julgamento. Não há prazo para a decisão judicial.

LUANA BARBOSA dos Santos Reis, de 34 anos, morreu em 8 abril de 2016

Luana Barbosa dos Santos Reis, conforme laudo do Instituto Médico Legal (IML), morreu em decorrência de uma isquemia cerebral e traumatismo crania­no, cinco dias após ser agredida pelos PMs durante uma abor­dagem policial. Ela teria negado submeter-se à revista por poli­ciais, no caso, homens. A denún­cia afirma que ela foi agredida na rua e dentro da viatura. A família também chegou a dizer que a mu­lher foi vítima de racismo.

Gonçalves afirma que pe­diu a prisão dos policiais base­ado no artigo 313 do Código de Processo Penal, que cita crimes dolosos, contra a mulher e para garantir medidas protetivas, uma vez que a família de Luana alega que já foi ameaçada. O juiz Luiz Augusto Freire Teotônio, da 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais de Ribeirão Preto, ain­da não se manifestou sobre a denúncia e o pedido de prisão.

Em maio de 2016, o magistra­do determinou que a investigação do caso fosse encaminhada à Jus­tiça Militar do Estado de São Paulo (JMSP), uma vez que os suspeitos são PMs. Entretanto, o caso foi arquivado por falta de indícios de crime militar. O promotor pediu então que as investigações voltas­sem à Justiça Comum, o que acon­teceu em janeiro do ano passado, após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). A Polícia Civil reabriu o inquérito, que foi concluí­do em 5 de abril deste ano.

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