Nesta quinta-feira, 19 de abril, os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) entregaram ao juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, o relatório da ação penal da Operação Sevandija que investiga a relação entre a Atmosphera Construções e Empreendimentos, do empresário Marcelo Plastino, e a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp). A ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido) não é ré neste processo.
São 403 páginas nas quais os representantes do Ministério Público Estadual (MPE) citam os crimes de organização criminosa, dispensa indevida e fraude em licitações, corrupção ativa e passiva e peculato supostamente cometidos pelos 21 réus citados na ação – que também traz denúncia de compra de apoio político na Câmara durante a gestão Dárcy Vera. Além de pedir a condenação do grupo envolvido no esquema, o Gaeco requer, ainda, que os investigados devolvam aos cofres públicos R$ 105.986.713,56, caso sejam condenados pela Justiça.
Os advogados dos 21 réus têm 30 dias para apresentar defesa. Depois, o magistrado, que já ouviu todas as testemunhas no ano passado, poderá emitir sentença. Esta ação penal é considerada a mais complicada da Operação Sevandija por envolver tantos réus – são seis no processo dos honorários advocatícios e nove no do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp). O Ministério Público também pede que seja aplicada multa aos investigados.
Além de cobrar o ressarcimento, o Gaeco defende a condenação das 21 pessoas investigadas de participarem do esquema, inclusive os nove ex-vereadores citados por supostamente indicarem apadrinhados para trabalhar em vários setores da administração municipal através da terceirizada Atmosphera. Também são acusados de receber propina para aprovar projetos que teriam beneficiado a empresa de Marcelo Plastino – ele cometeu o suicídio em novembro de 2016, menos de três meses depois de a Sevandija ter sido deflagrada, em 1º de setembro.
Segundo a denúncia, o município contratara a Atmosphera, via Coderp, para terceirizar mão-de-obra para o poder público. A contratação decorreu de fraudes em licitações milionárias, que ocorriam sem qualquer concorrência efetiva, gerando contratação que servia, de fato, para a compra de apoio político de vereadores em prol da aprovação de projetos e contas do Executivo, segundo o Gaeco e a Polícia Federal.
Além disso, haveria pagamento de propina em dinheiro a agentes públicos do Executivo e do Legislativo em troca da contratação e manutenção da empresa terceirizada. Os contratos somam, de 2012 até 2016, o valor de R$ 49 milhões. Os réus respondem por crimes licitatórios, formação de organização criminosa e corrupção ativa e passiva e peculato.
Dentre os 21 réus desta ação penal, nove vereadores foram afastados da Câmara – o então presidente Walter Gomes (PTB, preso em Tremembé), Cícero Gomes da Silva (MDB), José Carlos de Oliveira, o Bebé (PSD), Antonio Carlos Capela Novas (PPS), Genivaldo Gomes (PSD), Maurílio Romano (PP), Samuel Zanferdini (PSD), Evaldo Mendonça, o Giló (PTB, genro da ex-prefeita Dárcy Vera) e Saulo Rodrigues (PRB). Os ex-parlamentares respondem por organização criminosa e corrupção passiva. Walter e Cícero Gomes também são acusados de receber propina durante os famosos “cafezinhos com Plastino”. Eles negam.
Também foram afastados os secretários Layr Luchesi Júnior (Casa Civil), Ângelo Invernizzi Lopes (Educação), Marco Antônio dos Santos e Davi Mansur Cury (ex-superintendentes da Coderp). Todos estão proibidos de entrar em prédios públicos. Santos e Luchesi Júnior foram denunciados por organização criminosa, dispensa indevida e fraude em licitações, corrupção ativa e passiva e peculato – crime cometido por funcionário público. Eles podem ser condenados a mais de 100 anos de prisão, mas a pena máxima no Brasil é de 30 anos.
Alexandra Ferreira Martins, ex-namorada de Marcelo Plastino, e o ex-sócio dele, Paulo Roberto de Abreu Junior, fecharam acordos de delação premiada, homologados por Silva Ferreira em 15 de setembro. Dentre os que estão presos, seis são réus nesta ação penal: os ex-secretários Luchesi Júnior (detido em Tremembé), Invernizzi Lopes (cumpre prisão domiciliar porque a esposa está com a saúde frágil), Marco Antônio dos Santos (Tremembé) e Mansur Cury (Tremembé), além do advogado Sandro Rovani (Tremembé) e Walter Gomes. A ex-gerente financeira da Coderp, Maria Lúcia Pandolfo, obteve habeas corpus.
Todos os investigados negam a prática de atos ilícitos ou irregularidades e dizem que vão provar inocência. Com a entrega do relatório pelo Gaeco, a expectativa é que a sentença desta ação penal seja anunciada ainda neste semestre. “Foram mais de quatro anos de práticas criminosas, com dispensas indevidas de licitações, fraudes em certames licitatórios, desvio de dinheiro público e a comercialização da função pública em troca de vantagens indevidas oferecidas por empresários”, cita o Ministério Público.
No documento, o Gaeco ainda aponta que, considerando os valores pagos em decorrência dos contratos firmados entre Coderp e Atmosphera, é possível permitir que se estabeleça aos réus o valor da reparação do dano em de R$ 105.986.713,56. Os promotores pedem que Marco Antônio dos Santos pague um valor de R$ 100 mil, também em nome de reparação de dano, que seria a quantia de propina negociada por ele. Pede também, aos empresários Jonson Dias Correa e Simone Aparecida Cicillini, a reparação de R$ 60 mil, que seria o valor da propina que teriam intermediado para o Ângelo Invernizzi.
O relatório ainda pede a condenação de todos os acusados. “Imposição das respectivas penas mostra-se necessária, observando-se criteriosamente o princípio da individualização da pena, de modo a se estabelecer penas necessárias e proporcionais à prevenção e repressão dos delitos praticados, fixando-se o regime adequado para o seu cumprimento, bem como declarando todos os efeitos da condenação”, afirma. No entanto, em um dos crimes respondidos por Davi Cury, o Ministério Público pede a absolvição do réu. A solicitação foi referente ao caso de uma suposta fraude em licitação ocorrida em fevereiro de 2015, após Cury já ter deixado o comando da Coderp.
Os réus da ação penal
AÇÃO PENAL da Operação Sevandija investiga contratos da Atmosphera de Marcelo Plastino com a Coderp, além de ex-secretários e ex-vereadores
– Marco Antonio dos Santos (ex-secretário da Administração e ex-superintendente da Coderp e do Daerp)
– Davi Mansur Cury (ex-superintendente da Coderp)
– Layr Luchesi Júnior (ex-secretário da Casa Civil)
– Ângelo Invernizzi Lopes (ex-secretário de Educação)
– Walter Gomes (ex-vereador pelo PTB e ex-presidente da Câmara)
– Cícero Gomes da Silva (ex-vereador pelo PMDB)
– Evaldo Mendonça (ex-vereador pelo PTB, o “Giló”, genro da ex-prefeita Dárcy Vera)
– José Carlos de Oliveira (ex-vereador pelo PSD, o “Bebé”)
– Genivaldo Gomes (ex-vereador pelo PSD)
– Samuel Zanferdini (ex-vereador pelo PSD)
– Maurílio Romano (ex-vereador pelo PP)
– Saulo Rodrigues (ex-vereador pelo PRB)
– Antônio Carlos Capela Novas (ex-vereador pelo PPS)– Sandro Rovani (advogado, acusado de intermediar o pagamento de propinas para Plastino)
– Alexandra Martins (ex-namorada de Marcelo Plastino)
– Paulo Roberto Júnior (ex-sócio de Marcelo Plastino)
– Jonson Dias (proprietário de empresa com contratos com a Coderp)
– Simone Sicillini (esposa de Jonson)
– Wesley Medeiros (ex-advogado da Atmosphera)
– Vanilza Daniel (ex-gerente de Recursos Humanos da Coderp)
– Maria Lúcia Pandolfo (ex-gerente financeira da Coderp)
Obs.: Marcelo Plastino cometeu o suicídio