Para atender sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo, prefeitura de Sertãozinho exonerou, na semana passada, 190 servidores comissionados
Segue o impasse na prefeitura de Sertãozinho em relação aos 190 funcionários comissionados exonerados na quarta-feira da semana passada, 11 de abril, em atendimento a uma sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). A expectativa dos demitidos, que ocupavam cargos de chefia e aguardam ansiosamente a readmissão, era que a Câmara de Vereadores aprovasse um projeto que devolveria o emprego a todos eles.
Porém, na sessão extraordinária convocada para a noite desta terça-feira (17), o projeto de lei do Executivo que altera a estrutura organizacional da prefeitura, permitindo o retorno dos servidores exonerados, não foi à votação por falta de parecer da Comissão de Orcamento e Finanças. O imbróglio em Sertãozinho começou em dezembro do ano passado.
Na época, o governo recebeu a notificação da sentença do TJ/SP que considerou inconstitucional uma lei de 2016 – último ano do mandado anterior do reeleito prefeito Zezinho Gimenez (PSDB). A legislação fixou a nova estrutura de cargos da prefeitura. O secretário municipal da Administração, Carlos Roberto Liboni, destaca que o tribunal considerou inconstitucional não os cargos em si, mas as atribuições a eles estabelecidas.
O prazo dado pelo TJ/SP para a adequação do organograma era de 120 dias e a prefeitura correu para elaborar um projeto de lei com os ajustes necessários. O projeto, antes discutido com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi encaminhado para a Câmara em tempo suficiente (para evitar as exonerações) e deveria ter sido votado na segunda-feira da semana passada – em Sertãozinho, a Câmara realiza sessões as segundas e terças-feiras.
Houve, no entanto, resistência por parte de alguns vereadores, o que impediu a votação – a matéria exige maioria absoluta, e são necessários dois terços dos votos – 12 dos 17 parlamentares sertanezinos. De acordo com Carlos Roberto Liboni, os esclarecimentos pedidos pelos vereadores foram feitos e a expectativa era de que o projeto pudesse ser aprovado na sessão desta terça-feira, mas isso não ocorreu por falta de parecer da Comissão de Orçamento e Finanças.
A não emissão do parecer gerou muito bate-boca e a sessão só terminou depois das 20 horas. O Tribuna apurou que o prazo para a apresentação do parecer que ficou faltando termina nesta quinta-feira (19). Assim, na melhor das hipóteses, a Câmara terá de convocar na sexta-feira (20) sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (23) – o Regimento Interno (RI) da Casa de Leis exige a convocação com antecedência de 24 horas e não pode ser no final de semana.