A redação final do projeto de revisão do Plano Diretor será votada na próxima terça-feira, 17 de abril, em nova sessão extraordinária na Câmara de Ribeirão Preto. A proposta foi aprovada em primeira discussão na noite de anteontem, dia 10, com 22 favoráveis, quatro contrários. Das 53 emendas propostas – 47 apresentadas por oito dos 27 vereadores e mais seis da Comissão de Justiça e Redação, a popular Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) –, apenas 20 passaram e os parlamentares devem ratificar essa decisão.
Depois de 15 anos da última revisão, realizada em 2003 com base em projeto original de 1995, o novo Plano Diretor de Ribeirão Preto finalmente deve ser elaborado. Para que a proposta seja definitivamente aprovada, precisa de maioria qualificada – dois terços ou 18 votos. Além das 20 emendas incluídas na peça principal, outras 25 foram negadas, duas foram retiradas e três não foram à votação por causa de parecer contrário da CCJ. Outras três acabaram prejudicadas – um sugestão de mesmo teor, apreciada anteriormente, impede a votação da semelhante.
A Comissão Especial de Estudos do IPTU Verde conseguiu aprovar uma emenda, assim como Jorge Parada (PT). Como o Regimento Interno da Câmara concede três dias de prazo para que os vereadores com propostas rejeitadas apresentem recurso, esse prazo, que começou a contar nesta quarta-feira (11), vence na sexta-feira (13). Se algum vereador apresentar recurso, ele vai à apreciação do plenário e, se aprovado, a emenda volta à votação. Se não houver questionamento, a o projeto vai à votação na terça-feira (17)
Votaram contra o projeto Adauto Honorato, o “Marmita” (PR), Jean Corauci (PDT), Lincoln Fernandes (PDT) e Orlando Pesoti (PDT). A CCJ deu parecer contrário a três emendas e todas as demais foram à votação, sendo a grande maioria rejeitada, inclusive a emenda de nº 01, de Fernandes, que transferia para o Legislativo a atribuição de definir os parâmetros de ocupação do solo na Zona Leste, área de recarga do Aquífero Guarani.
Esse é um dos pontos mais polêmicos da nova regulamentação, pois concede autorização para expansão imobiliária da Zona Leste da cidade, onde fica um importante ponto de recarga do Aquífero Guarani, que abastece o município. O texto autoriza novas construções desde que haja uma reserva de 35% para áreas verdes.
O texto que chegou ao plenário nesta terça, e está disponível no site da Prefeitura, começou a ser elaborado em abril do ano passado e foi submetido a audiências públicas com conselhos municipais, que resultaram em 242 propostas.Destas, 128 foram contempladas no plano, que, segundo a prefeitura, tem como principais diretrizes o aprimoramento da gestão territorial, a proteção ambiental, a revitalização do Centro e o aproveitamento de vazios urbanos.
Ao todo, serão revisadas ou elaboradas 15 leis complementares ao Plano Diretor. Doze delas deverão ficar prontas doze meses após a promulgação. As outras três, em dois anos: Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Código Municipal do Meio Ambiente, Código de Obras, Plano Viário, Plano Municipal de Saneamento Básico, Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, Código de Posturas Municipais, Plano de Macrodrenagem, Plano de Mobilidade Urbana, Plano Municipal de Turismo, Código Sanitário Municipal, Plano Local de Habitação de Interesse Social e Lei de Habitação de Interesse Social.