O juiz Walney Quadros Costa, da 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, reconheceu, em decisão divulgada nesta sexta-feira, 6 de abril, o Sindicato dos Servidores Municipais (SSM/RP) como legítimo representante da categoria e disse que “a simples alegação de existência de irregularidades é inconcebível e não justifica a recusa do Executivo municipal em negociar índices de reajuste salarial com a referida entidade sindical”.
O magistrado também mandou notificar o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) e todos os representantes do Executivo – secretários, que já vários estão na Comissão de Política Salarial. A decisão do juiz foi tomada em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o sindicato em 2017.
Recentemente, após o início da campanha salarial, a prefeitura, alegando ser parte interessada, pediu o reconhecimento da ilegitimidade da entidade. O magistrado, além de reconhecer a legitimidade do sindicato em negociar como representante dos servidores municipais, frisou que não há justificativa para a recusa da prefeitura.
Por meio de nota, “a administração municipal informa que em nenhum momento o governo deixou de dialogar com a Comissão de Trabalhadores do Sindicato Servidores. Na última segunda-feira, o governo apresentou proposta de reajuste salarial de 1,81%.” Também via comunicado, o sindicato diz que “longe de agravar as tensões próprias de uma data-base da categoria, a fundamentação judicial, valendo-se dos critérios objetivos definidos na lei, aportou segurança aos servidores, sobretudo num momento em que a prefeitura tentou se valer de uma ação onde não era parte.”
Citado na decisão judicial como presidente legítimo da entidade, Laerte Carlos Augusto afirma: “Espero que a prefeitura se dedique agora a olhar para os interesses do Município e da sociedade e que busque uma saída negociada para a data-base servidores, deixando de tentar encontrar caminhos tortuosos para frustrar direitos dos servidores. A greve geral da categoria ganha força, na segunda-feira faremos uma grande assembleia e persistindo o impasse vamos trilhar pelos caminhos que nos cabe. O sindicato sempre teve a máxima confiança que ao final a Justiça prevaleceria, como de fato, prevaleceu.”
Segundo a decisão do juiz, a presidência do sindicato, que passou a ser exercida por Laerte Carlos Augusto é legítima, bem como detém legitimidade a atual diretoria para exercer “todas as funções correlatas” pertinentes de uma entidade sindical, sobretudo no que diz respeito à participação em negociações e realização de acordos e convenções coletivas de trabalho.
Os servidores municipais de Ribeirão Preto vão entrar em greve por tempo indeterminado a partir da zero hora desta terça-feira, 10 de abril. A categoria rejeitou a contraproposta de reajuste salarial apresentada pela prefeitura, de 1,81%, e confirmou o movimento paredista. A expectativa é que a administração entre na Justiça do Trabalho com pedido de instauração de dissídio coletivo logo após a deflagração da paralisação.
O sindicato pede reajuste de 10,8%, mesmo índice de reposição sobre o valor atual do vale-alimentação e da cesta básica nutricional dos aposentados. O pedido dos trabalhadores faz referencia à correção da inflação nos últimos doze meses, de 2,93% medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – indexador oficial –, mais aumento de 7,87% referente ao crescimento orçamentário na arrecadação.