Os promotores do Grupo e Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) entregaram nesta quarta-feira, 4 de abril, ao juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto e responsável pelas ações penais da Operação Sevandija, o relatório final da investigação que envolve a suposta fraude no pagamento de honorários advocatícios de uma ação ganha pelos servidores referente às perdas econômicas do Plano Collor (década de 1990).
Seis pessoas são rés nesta ação penal, entre elas a ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido), presa em Tremembé desde 19 de maio do ano passado, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a liminar que a mantinha em liberdade. Os promotores defendem a condenação da ex-chefe do Executivo por associação criminosa, corrupção passiva e peculato – crime cometido por funcionário público – e pedem pena máxima para ela. Se for condenada, pode chegar a 30 anos. O relatório tem 193 páginas. A partir de agora, os advogados dos réus têm 30 dias para apresentar defesa. A expectativa é que a sentença seja anunciada ainda neste semestre.
No relatório de acusação, o Gaeco anexou atas de assembleias que teriam sido adulteradas para elevar o percentual dos honorários pagos à ex-advogada do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP), Maria Zuely Alves Librandi, e rascunho da contabilidade do caso encontrado no escritório de outro ex-advogado da entidade, Sandro Rovani – os dois também estão presos em Tremembé. Nas anotações aparecem as iniciais “DV” com o valor de R$ 7 milhões à frente. Para o Ministério Público Estadual (MPE), trata-se do montante que a ex-prefeita receberia de propina.
O Gaeco também cita a delação premiada de Wagner Rodrigues, presidente destituído do Sindicato dos Servidores. As declarações do ex-sindicalista incriminam Dárcy Vera. Ele confirmou que a ex-prefeita recebeu R$ 7 milhões de propina de Maria Zuely. Outro ponto de destaque no relatório são as escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal com autorização judicial que indicam troca de favores entre os acusados com o objetivo de fraudar o processo.
Nesta ação, a ex-prefeita é acusada de chefiar um esquema que teria desviado R$ 45 milhões de uma ação que envolve 3,5 mil servidores públicos, de reposição das perdas do Plano Collor (o processo dos 28,35%, da década de 1990). O MPE diz que a fraude, inicialmente, era estimada em cerca de R$ 130 milhões e previa o repasse de R$ 69,9 milhões para Maria Zuely. Afirma que ela não teria direito ao pagamento porque era advogada nomeada pelo sindicato, com salário e todos os direitos garantidos.
Ao Gaeco, Rodrigues informou também que a ata de uma assembleia realizada em 20 de março de 2012 foi adulterada por ele e pelo então advogado do sindicato, Sandro Rovani. Em votação anterior, os servidores já haviam decidido que não pagariam honorários advocatícios. Um parágrafo afirmando que os trabalhadores decidiram pela cessão dos valores devidos foi incluído no documento. O assunto sequer foi mencionado para discussão no documento original, que tratou apenas do reajuste salarial do funcionalismo.
De acordo com a Promotoria, o termo de aditamento previa redução dos juros de mora de 6% para 3%, e esse valor seria destinado à Maria Zuely, cerca de R$ 58 milhões. Entretanto, o então secretário de Administração, Marco Antônio dos Santos – outro que está preso em Tremembé –se utilizou de um jogo de planilhas e elevou o valor para R$ 69,9 milhões. Para o Gaeco, todos os documentos apresentados induziram a Justiça a erro e o pagamento dos honorários milionários foi autorizado.
Com isso, a suposta quadrilha manteve os desvios planejados. Afora Wagner Rodrigues, todos os demais réus negam a prática de atos ilícitos e dizem que vão provar inocência. Além dos citados, o também advogado André Soares Hentz é réu nesta ação. Diz que apenas prestou serviços para Maria Zuely e que vai provar inocência. Ele e Rodrigues são os únicos que aguardam ao julgamento em liberdade.
Na colaboração ao Ministério Público Estadual, Wagner Rodrigues disse que, dos R$ 45 milhões obtidos com a fraude, R$ 7 milhões teriam sido destinados à ex-prefeita Dárcy Vera, R$ 2 milhões para o ex-secretário Marco Antônio dos Santos e R$ 11,8 milhões seriam divididos entre ele e o ex-advogado do sindicato, Sandro Rovani. O restante ficaria com Maria Zuely. Todos estão presos, menos o delator. Uma das supostas provas apresentadas pelos promotores ao juiz é um e-mail enviado pelo advogado André Soares Hentz a Rovani aconselhando o colega a fraudar a ata da assembleia do funcionalismo.
Recentemente, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) negou mais um pedido de liberdade a Dárcy da Silva Vera, o 11º impetrado pela defesa da ex-prefeita de Ribeirão Preto. O último recurso deve ser julgado em maio. Os demais réus respondem por associação criminosa, corrupção ativa e passiva e peculato, no caso de Santos.