Trinta e três funcionários concursados da Unidade Básica Distrital de Saúde Doutor João Baptista Quartin, na avenida Jerônimo Gonçalves, o popular “Pronto-Socorro Central”, ingressaram nesta quarta-feira, 28 de março, na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, com uma ação coletiva contra a terceirização do setor. Eles pedem, ainda, a prisão do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) e do secretário municipal da Saúde, Sandro Scarpelini, além da aplicação de multa de R$ 1 milhão à administração.
O pedido de prisão é mais uma manobra na batalha dos servidores efetivos da Secretaria Municipal da Saúde contra os planos de “terceirização” do setor. Na última segunda- feira, dia 26, Scarpelini esteve no Pronto-Socorro Central e, em reunião com os funcionários, confirmou que a pasta planeja transferir todos os concursados para Unidades Básicas de Saúde, substituindo os efetivos por trabalhadores temporários contratados via Fundação Hospital Santa Lydia.
Logo após Scarpelini confirmar a intenção de transferir os servidores efetivos para postos de saúde de bairros, alegando que se trata de uma exigência do Ministério Público Estadual (MPE) – o efetivo de cada unidade deve ser composto exclusivamente por funcionários concursados ou totalmente terceirizados, proibindo a mescla –, o grupo de 33 servidores, formado por enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e agentes de administrativos, acionou a advogada Tais Roxo da Fonseca.
Nesta quarta-feira, ela ingressou com a ação civil pública em que pede “interveniência na qualidade de assistentes como terceiros interessados, no termos do artigo 119 do Novo Código de Processo Civil”. Em outras palavras, requer que a Justiça reconheça o grupo de funcionários como parte interessada na ação coletiva movida ano passado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP) contra a prefeitura, que também versa sobre a terceirização da saúde.
Taís Roxo da Fonseca baseia sua argumentação na liminar obtida pelo sindicato e que impediu a Câmara de votar o projeto que autorizava a celebração de parcerias entre a Secretaria Municipal da Saúde e organizações sociais (OSs), sob pena de multa de R$ 1 milhão caso a proposta fosse levada ao plenário. Como o secretário Sandro Scarpelini reconheceu em público o plano de transferir os servidores efetivos do Pronto-Socorro e substituí-los por temporários contratados via Fundação Hospital Santa Lydia, a advogada entende que a prefeitura está tentando driblar a determinação judicial.
De acordo com o texto da ação, “a Justiça proferiu liminar impeditiva da votação do projeto de lei que visava a implantação das OSs no município de Ribeirão Preto, sendo que a liminar foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP)”. O plano de terceirizar a UBDS Central, na avaliação da advogada, é um desrespeito à decisão judicial do ano passado. O prefeito Duarte Nogueira e o secretário Sandro Scarpelini estariam, assim, desrespeitando uma ordem judicial.
“A secretaria queria firmar parceria com uma fundação, no caso a de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência (Faepa), ligada a um hospital público, no caso o das Clínicas (HC). E a Justiça não deixou. Agora, em flagrante desrespeito à ordem judicial, eles querem firmar uma parceria com uma fundação ligada a um hospital público, o Santa Lydia. É simplesmente a mesma coisa, só muda que um hospital é municipal e outro estadual”, argumenta a advogada.
Assim, a ação pede a aplicação da multa prevista na liminar, de R$ 1 milhão, e “a decretação da prisão do prefeito Antonio Duarte Nogueira e do secretário da Saúde municipal por desrespeito à ordem judicial de primeira e segunda instâncias, pelo artigo 330 do Código Penal, por restar aqui comprovado pela confissão do secretário de Saúde e de mais documentos trazidos que não irão respeitar a respeitável ordem judicial decretada por este juízo e mantida pelo tribunal”.
A ação foi recebida pela juíza Mayra Callegari Gomes de Almeida, da 1ª Vara da Fazenda Pública, a mesma que concedeu a liminar ao sindicato. Taís Roxo da Fonseca espera um posicionamento da Justiça já na próxima segunda-feira, dia 2 de abril. Uma das líderes do grupo de servidores que deu entrada na Justiça, a técnica de enfermagem Fátima Gandolfi, que atua na UBDS há 25 anos, lamenta o que chama de “sucateamento” do posto da avenida Jerônimo Gonçalves desde o início da atual admimistração.
“A secretaria não faz a manutenção adequada do prédio, não faz a reposição de material. Para você ter uma ideia, até luvas descartáveis a gente recebe em doação de funerárias”, diz. Ela acredita que o próprio anúncio de terceirização do Pronto-Socorro Central pode ser uma cortina de fumaça. “Tem gente aqui que aposta em outro cenário – a secretaria transfere todo mundo, coloca aqui pessoal contratado pelo Santa Lydia, depois de dois ou três meses manda essas pessoas para outro lugar e fecha o pronto-socorro. Deixa um ano fechado, desmobiliza o movimento e aí cede prédio para o Estado implantar um Ambulatório Médico de Especialidades (AME), que é o plano deles desde o início”, afirma.
Por meio de nota enviada ao Tribuna no final da tarde desta quarta-feira, por intermédio da Coordenadoria de Comunicação Social (CCS), a prefeitura informa “que desconhece o teor da ação impetrada, por não ter sido notificada e, por isso, não se manifestará neste momento. Assegura, entretanto, que prestará à Justiça todos os esclarecimentos que se fizerem necessários na defesa do interesse público e em respeito às leis vigentes.”
Atualmente, o PS Central tem cerca de 200 servidores efetivos, número que corresponde a 67% do total de funcionários – os demais são terceirizados. A UBDS Central já foi alvo de polêmica no ano passado quando o governo tentou aprovar a cessão do prédio para que o governo estadual instalasse um Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Mais Regional. A Câmara barrou a proposta.
Questionada pelo Tribuna, a administração já confirmou a informação de que o efetivo será todo de funcionários contratados via Hospital Santa Lydia e encaminhou a seguinte nota: “A Secretaria Municipal da Saúde informa que o setor passa por reestruturação, como a já anunciada contratação de 107 novos profissionais, renovação de ambulâncias e outras medidas que ainda estão em análise. Todo o trabalho tem como objetivo melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e sempre sob a administração da Secretaria da Saúde”.