O secretário municipal da Saúde, Sandro Scarpelini, visitou na manhã desta segunda-feira, 26 de março, a Unidade Básica Distrital de Saúde Doutor João Baptista Quartin, na avenida Jerônimo Gonçalves, o popular “Pronto-Socorro Central”, e anunciou aos funcionários concursados do posto que todos serão transferidos em até dois meses. A UBDS, o mais antigo pronto-atendimento 24 horas da cidade, passará a funcionar exclusivamente com funcionários contratados via Fundação Hospital Santa Lydia.
De acordo com Débora Alessandra da Silva, vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenadora seccional de Saúde do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP), o plano da Secretaria Municipal da Saúde prevê que todo o quadro funcional (à exceção do gerente, que por lei tem de ser servidor concursado) do PS Central e da Unidade Básica Distrital de Saúde do Quintino Facci II será formado por funcionários não concursados, contratados em caráter temporário por meio da fundação mantenedora do Hospital Santa Lydia.
Simultaneamente, centenas de servidores efetivos hoje lotados no PS Central e na UBDS do Quintino Facci II serão transferidos para unidades básicas, com o intuito de fortalecer o atendimento básico, como consultas e exames. Débora Alessandra critica os planos da pasta.
“É a precarização da saúde que todos tememos. Em vez de servidores aprovados em concursos, que realmente verificam a capacitação profissional, vão colocar no pronto-atendimento, exatamente onde se precisa de profissionais qualificados e experientes, pessoal terceirizado, contratado por meio de processos seletivos que não verificam se estão aptos para o trabalho”, diz.
Na prática, destaca a sindicalista, a Secretaria Municipal da Saúde está fazendo com a Fundação Hospital Santa Lydia o que pretendia fazer com as chamadas organizações sociais (OSs). “Como o projeto das OSs não passou na Câmara, a secretaria está se utilizando da fundação do Santa Lydia”, diz. O Tribuna apurou que o argumento da Secretaria Municipal da Saúde para a transferência de servidores do PS Central e da UBDS do Quintino Facci II é e que o Ministério Público Estadual (MPE) não aceita mas que em uma mesma unidade de saúde atuem, lado a lado, servidores efetivos e terceirizados.
Ou todos são concursados, ou terceirizados. Atualmente, o PS Central tem cerca de 200 servidores efetivos, que corresponde a 67% do total de funcionários – os demais são terceirizados. Questionada pelo Tribuna, a CCS confirmou a informação de que o efetivo do PS será todo de funcionários contratados via Hospital Santa Lydia e encaminhou a seguinte nota:
“A Secretaria Municipal da Saúde informa que o setor passa por reestruturação, como a já anunciada contratação de 107 novos profissionais, renovação de ambulâncias e outras medidas que ainda estão em análise. Todo o trabalho tem como objetivo melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e sempre sob a administração da Secretaria da Saúde”.
A UBDS Central já foi alvo de polêmica no ano passado quando o governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) tentou aprovar a cessão do prédio para que o governo estadual instalasse um Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Mais Regional. A Câmara barrou a proposta.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu o pregão eletrônico nº 066/18, marcado para as nove horas da manhã desta segunda-feira, 26 de março, que definiria a empresa responsável pelos principais serviços de limpeza pública em Ribeirão Preto. O comunicado foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), assinado pelo secretário municipal da Administração, Ângelo Roberto Pessini Júnior.
A sessão para apresentação das propostas e disputa de preços estava prevista para as nove horas. De acordo com o comunicado, “ficam suspensos, ‘sine die’ (por tempo indeterminado), todos os atos deste certame, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Comunicamos ainda, que os novos atos serão oportunamente divulgados pelos meios oficiais”.
O pregão em questão, com valor estimado de R$ 82,5 milhões, tinha por objetivo a “contratação de empresa especializada em serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de feiras livres, varrição manual e mecanizada de vias e logradouros públicos e limpeza e desinfecção de feiras livres.”
Também prevê “lavagem manual e mecanizada de vias e logradouros públicos e limpeza em locais com eventos especiais e em situações emergenciais e a coleta de resíduos gerados por tais atividades, serviço de coleta de resíduos domiciliares com caçambas abertas de cinco a sete metros cúbicos em núcleos e áreas de difícil acesso, coleta de resíduos volumosos (cata-treco) e transporte, transbordo e destinação final dos resíduos coletados”.
O edital listando os serviços a serem contratados estimava a coleta de 20.700 toneladas de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de feiras livres, a varrição manual de 36.500 quilômetros e a varrição mecanizada de 1.667 quilômetros, entre outros itens. Ribeirão Preto produz, diariamente, cerca de 550 toneladas de lixo domiciliar que são enviadas ao aterro do Centro de Gerenciamento de Resíduos (CGR) de Guatapará.
O local recebeu nota máxima da Companhia de Tecnologia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) – vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente – pela correta destinação do lixo. Atualmente, a Estre Ambiental é a responsável pelo serviço de coleta e destinação. Ribeirão Preto foi avaliada pelo Índice de Sustentabilidade de Limpeza Urbana (ISLU), elaborado pelo Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selur) e pela PwC Brasil. A cidade recebeu nota 0,669 na segunda edição da pesquisa – a pontuação máxima é 1. O estudo aponta que o município não tem política específica para gestão do lixo, mas oferece uma destinação mais correta dos resíduos, encaminhando-os para aterros sanitários.
No ranking paulista, Ribeirão Preto aparece na 296ª posição entre 480 municípios citados na lista. As três primeiras colocadas são cidades pequenas, com poucos habitantes: Jumirim (0,777), Pardinho (0,776) e Lagoinha (0,754). A macorregião tem duas representantes entre as dez melhores: Monte Azul Paulista (0,754), em quarto, e Santa Rosa de Viterbo (0,75), em sexto.
Ribeirão Preto obteve 0,858 em Engajamento do Município (tem cerca de 682 mil habitantes), 0,721 em Sustentabilidade Financeira, 0,005 em Recuperação dos Recursos Coletados (este quesito fez a nota da cidade despencar) e 1 em Impacto Ambiental, com média final de 0,669.
Recentemente, antes de lançar o pregão de R$ 82,5 milhões, a Secretaria Municipal da Administração havia retomado a licitação para a contratação de empresa especializada em serviços de poda, extração de árvores e coleta de materiais vegetais (galhos e folhas) em logradouros públicos de Ribeirão Preto, o popular “cata-galho” (pregão nº 065/018). Os preços foram revisados e o valor do certame caiu 20,2%, de R$ 5,164 milhões para R$ 4,122 milhões, desconto de R$ 1,042 milhão. O novo edital foi publicado no DOM de 13 de março. O certame está marcado paras nove horas desta terça-feira (27).