Adalberto Luque
De acordo com o artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), atirar substâncias ou quaisquer outros objetos nas vias é uma infração média. O condutor penalizado é sujeito à multa no valor de R$ 130,16 e recebe quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Muitos motoristas, todavia, parecem não se incomodar com o fato de estarem sujeitos a multa, caso flagrados. Pior que isso, não se preocupam sequer com os locais onde trafegam e descartam tudo quanto é lixo, sem a mínima preocupação com o meio ambiente.
Se o problema é grande nas vias públicas das cidades, pode ser ainda pior nas rodovias. Afinal, muitos motoristas e passageiros fazem viagens consumindo alimentos, o que acaba sendo um convite para o descarte irregular, no caso de quem sequer respeita uma lei do CTB. Moradores de bairros às margens das rodovias também descartam seus lixos em áreas próximas e até nos acostamentos. Sem se preocupar se isso possa ocasionar surgimento de escorpiões, criadouros do mosquito Aedes aegypti e outros problemas sanitários e de saúde.
Nas estradas da região de Ribeirão Preto, somente nos três primeiros meses de 2023, as concessionárias Arteris ViaPaulista e Ecovias recolheram quase 95 toneladas de lixo das rodovias que administram. Foram pneus, carros abandonados, embalagens, muitas latas e garrafas de bebidas e até carcaças de animais de grande porte, como cavalo e boi. Não deixando de citar os detritos de construção.
De acordo com a Arteris ViaPaulista, de janeiro a março foram recolhidas 64,618 toneladas de lixo às margens das rodovias na região, por meio do trabalho de limpeza e conservação realizado pelas equipes da empresa. Uma média de 21,5 toneladas por mês.
Deste total, 370 quilos são de recicláveis que foram encaminhados à reciclagem; 13,254 toneladas de pneus inservíveis (coprocessamento para reaproveitamento interno) e o restante é enviado a aterro licenciado.
Ou seja, apenas de janeiro a março de 2023, motoristas jogaram mais de 13 toneladas de pneus às margens das rodovias. Justamente na época em que as chuvas são mais intensas e o pneu acaba servindo de criadouro para o mosquito transmissor da dengue e outras doenças. Para combater isso, o trabalho da concessionária é intenso. Mas quem efetua esse descarte irregular parece não estar preocupado com essa questão.
10 toneladas por mês
Segundo a Entrevias, a outra concessionária que atua na região de Ribeirão Preto, nas rodovias por ela administradas são recolhidas cerca de 10 toneladas de lixo por mês. De acordo com a empresa, parte do lixo coletado é destinado a um aterro sanitário da região. Este volume representa 38 quilos por quilômetro, se considerada toda a extensão que vai de Ribeirão, na SP-322 (Rodovia Prefeito Antônio Duarte Nogueira), até Bebedouro, na SP-351 (Rodovia Laureanous Brogna). Neste segmento, o ponto mais crítico fica na Rodovia Prefeito Antônio Duarte Nogueira (SP-322) às margens do Jardim Progresso, em Ribeirão, informou a Entrevias.
Para combater essa prática, a concessionária informa que desenvolve ações nas comunidades, com incentivo ao descarte adequado do lixo. Em abril, a concessionária, em apoio à iniciativa da Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), promoveu o mutirão de combate à dengue, com uma operação em massa de limpeza nas rodovias e conscientização da população, com mensagens em redes sociais e nos painéis das rodovias.
A Entrevias também disponibiliza, em suas bases de atendimento ao usuário, cestos para que motoristas e passageiros possam dispensar lixo orgânico e reciclável. Outra campanha realizada é para recolher lacres de latas de bebidas, com o objetivo de trocá-los por cadeiras de roda doadas a instituições de caridade.
Até automóveis são abandonados
Levantamento feito pela Artesp constatou que, no primeiro semestre de 2022, foram abandonados 2.869 veículos na faixa de domínio dos 11,1 mil quilômetros de malha concedida do Estado de São Paulo, seja em meio às áreas verdes sob responsabilidade das concessionárias ou mesmo nos acostamentos das rodovias. O número representa um aumento de 11% na comparação com 2021, quando ocorreram 2.580 ocorrências no mesmo período.
A Entrevias não registrou ocorrências desse tipo nas rodovias da região neste período. A Arteris ViaPaulista, todavia, constatou em sua malha rodoviária um aumento de 17% no número de carros abandonados no primeiro semestre de 2022, em relação ao mesmo período de 2021. Nos seis primeiros meses do ano passado, a concessionária atendeu 47 ocorrências de veículos abandonados.
Vários podem ser os motivos que levam o dono de um veículo a abandoná-lo temporariamente ou até mesmo definitivamente nas rodovias ou em seu entorno. Problemas mecânicos representam a maioria dos casos de abandono de veículo. Mas há também problemas de documentação ou de veículos envolvidos em crimes como roubo e fuga.
Segundo a Artesp, quando o veículo é abandonado em áreas verdes ou trechos de mata (canteiros centrais ou na lateral da pista, por exemplo – áreas fora do acostamento) a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) é acionada para verificação da procedência do automóvel e providenciar as medidas legais cabíveis.
Já nos casos em que o veículo é deixado no acostamento, como, por exemplo, devido a problemas mecânicos, a concessionária entra em contato com o proprietário para que ele providencie a retirada, já que pode comprometer a segurança de quem trafega na rodovia. Caso o automóvel esteja quebrado, um guincho da concessionária fará a remoção para uma base do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU).
No Estado
A Artesp divulgou que, em todo o Estado de São Paulo, a média é de mais de 2,3 mil toneladas de lixo recolhido por mês. De acordo com a agência reguladora, a coleta do lixo e a destinação dos resíduos jogados na malha sob operação privada é uma das obrigações contratuais do Programa de Concessão de Rodovias do Estado de São Paulo.
Além de encaminhar resíduos orgânicos para aterros sanitários, o programa também conta com diversas iniciativas de material de reciclagem e programas de conscientização dos motoristas e passageiros para a correta destinação destes resíduos.
Em 2022, 18 das 20 concessionárias paulistas apanharam 28,5 mil toneladas de lixo. Duas delas apresentaram seus balanços expressos em volume, e não em peso, acrescentando ao total apresentado pelas outras empresas mais 3,1 mil metros cúbicos de lixo coletado. Os trechos mais urbanizados são os que apresentam maior quantidade de resíduos descartados nas rodovias.
Segurança
Nunca é demais lembrar que, além dos problemas ambientais gerados pelo descarte irresponsável do lixo nas rodovias, os próprios motoristas podem correr riscos de segurança em suas viagens. A Artesp listou alguns problemas crônicos que podem comprometer a segurança de quem trafega pelas rodovias.
Um dos pontos é que os resíduos podem gerar entupimento nos sistemas de drenagem, causando alagamento em dias chuvosos. Outro risco é que, com restos de alimentos, animais sejam atraídos para as margens da rodovia e possam causar acidentes.
“É importante destacar o trabalho de limpeza realizado pelas concessionárias, tanto nas pistas quanto às margens das rodovias, nos canteiros, canaletas e sistema de drenagem. Mas, é preciso salientar a necessidade da colaboração dos motoristas e moradores das áreas próximas às rodovias para evitar a presença de lixo na malha viária”, afirma o diretor geral da Artesp, Milton Roberto Persoli. Além de ajudarem dando a correta destinação ao seu lixo, os usuários podem comunicar o descarte irregular nas rodovias.
O desejado é que motoristas, passageiros e moradores do entorno das rodovias respeitem a legislação e tenham uma consciência coletiva, evitando colocar em risco a vida das pessoas que circulam nas estradas evitando o descarte irregular de lixo, o que também pode representar menos riscos de doenças para as próprias comunidades próximas.
Para muitos motoristas e passageiros, é inevitável consumir alimentos e bebidas dentro dos veículos, durante uma estrada. Seria uma forma de ganhar tempo evitando tantas paradas. Por outro lado, é importante lembrar que o correto é manter os resíduos e embalagens dos alimentos consumidos dentro do carro e só descartá-los em uma parada para abastecimento e uso de sanitários nos postos de serviço, ou ainda fazer uma rápida parada nas SAUs, existentes nas rodovias concedidas. Lá, além de poder contar com sanitários, será possível ao viajante descartar seus resíduos, embalagens e recicláveis de forma correta. Ou ainda esperar chegar ao seu destino e jogar o lixo no lixo.
