90 anos de voto feminino no Brasil

No dia 24 de fevereiro, a conquista do voto feminino no Brasil completou noven­ta anos. Mas, foram muitos anos de luta das mulheres para conseguirem o direito de votarem e elegerem re­presentantes. Esse direito foi concedido em 1932 por meio do Decreto 21.076, que criou a Justiça Eleitoral, pelo então presidente Getúlio Vargas. Po­rém, a luta feminina pelo voto vem desde o movimento sufra­gista no século 19 e de organi­zações de movimentos femi­nistas no início do século 20.

Apesar de atualmente re­presentarem 53% de todo o eleitorado brasileiro – cerca de 77,8 milhões – elas ainda são minoria à frente de car­gos políticos. Nas eleições de 2018, as mulheres constitu­íram 15,49% dos deputados estaduais eleitos e apenas 3,7% dos governadores em todo o país, de acordo com o Mapa das Mulheres na Polí­tica 2020, relatório publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela União Interparlamentar (UIP).

Nas últimas eleições mu­nicipais, Ribeirão Preto au­mentou o número de vere­adoras eleitas de uma para três. Enquanto em 2016, ape­nas Gláucia Berenice (Demo­cratas) conseguiu se reeleger, em 2020 além da parlamentar foram eleitas as novatas Duda Hidalgo (PT) e Judeti Zilli (PT) do Coletivo Popular.

Já na eleição para o co­mando da prefeitura, Sueli Vilela (na época no PSB) dis­putou o segundo turno com o então candidato a reeleição, Duarte Nogueira (PSDB). Atualmente ela está filiada ao PDT e deverá concorrer a eleição para deputada em dobradinha com o vereador Lincoln Fernandes. O par­tido ainda não definiu se ela será candidata a estadual ou a federal.

Leis
Diversas proposituras fo­ram criadas ao longo dos anos em prol da defesa e eman­cipação feminina. Algumas normas se tornaram mais co­nhecidas como a 13.104/15, a chamada Lei do Feminicídio, com o objetivo de condenar o assassinato de mulheres pelo fato de serem mulheres.

Outras se tornaram um símbolo de resistência das mulheres contra a violência e o machismo, que é o caso da Lei 11.340/02, mais conhe­cida como Lei Maria da Pe­nha, em homenagem a uma farmacêutica que sofreu duas tentativas de feminicídio do marido, que levou 20 anos para ser condenado.

Na Alesp, defesa da mulher é uma prioridade
No Estado de São Paulo a Lei 17.431/21, aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), instituiu o Código Paulista de Defesa da Mulher. Nas elei­ções de 2018 o Legislativo estadual atingiu um recorde e teve o maior número de de­putadas eleitas na história do Parlamento paulista. Ao todo, 19 mulheres foram eleitas, incluindo a primeira mulher transexual, a deputada Erica Malunguinho (PSOL).

O presidente da Casa, o depu­tado Carlão Pignatari (PSDB), elenca as diversas medidas aprovadas no ano passado. “Só em 2021, aprovamos cinco importantes leis nessa área. A principal delas é a que obriga condomínios a denunciarem à polícia casos de violência doméstica contra mulheres, idosos e crianças. Outra medida relevante foi a que prioriza o atendimento e produção de laudos no Instituto Médico Legal (IML) a mulheres vítimas de violên­cia”, afirmou.

“Ainda tivemos o Código Paulista de Defesa da Mulher, que reúne centenas de leis estaduais sobre mulheres em um só documento; o Dossiê da Mulher Paulista, de dados es­tatísticos sobre mulheres; e o Belas Empenhadas, que trata de programas de incentivo à independência da mulher. Além disso, entramos na campanha Diga Não à Violência Domés­tica, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), completou o presidente.

O que as mulheres da política ribeirão-pretana dizem

Sueli Vilela
Ex-reitora da USP foi candidata à prefeitura em 2020 e ficou em segundo lugar
“Se por um lado, temos muito a celebrar com os 90 anos do direito ao voto às mulheres, por outro, na política ainda somos minoria. As mulheres compõem a maior parte do eleitorado brasileiro (52,5%), mas ainda estão longe de conseguirem se eleger na mesma proporção dos homens. Na Alesp somos apenas 19%, na Câmara dos Deputados 15% e no Senado Federal 13%, o que é inferior à Amé­rica Latina, que possui na sua câmara 28,8% de mulheres. Apesar das iniciativas de incentivo às candidaturas de mulheres, como a criação de cota de 30% e das destinações de 30% do Fundo Partidário e 30% do Fundo Eleitoral para financiar essas candida­turas, os avanços ainda são muito tímidos. É urgente se investir em políticas de apoio às candidaturas femininas e na mobilização da sociedade sobre a importância das mulheres na política”.

Duda Hidalgo
Aos 21 anos, Duda é a vereadora mais jovem da atual legislatura
“Durante toda a minha militância, percebi que os espaços em que se faz política, do movimento estudantil ao Congresso, são ocupados em sua maioria por homens. Há mais de 20 anos da implementação das cotas eleitorais, ainda temos dificuldade na plena inserção das mulheres na política. Isso é fruto de um contexto histórico de silenciamento e exclusão das minorias dos espaços de poder e, até mesmo, do processo de escolha dos seus governantes. A representatividade é central na tomada de decisões e para a for­mulação de políticas públicas, mas vai, além disso, é uma luta pela própria democracia”.

Judeti Zilli
Primeira mulher eleita por um Coletivo em Ribeirão Preto
“A conquista do voto feminino foi sempre um processo penoso, cheio de avanços e retrocessos. Não basta conseguir o direito de votar, mas de ser votada. Embora as mulheres representem mais da metade da população, o espaço político é majoritariamente mascu­lino, bem como, racista, misógino, patriarcal e capitalista. Garantir a participação feminina nas instâncias partidárias, nos espaços políticos, com políticas de equida­de de gênero, etnia, orientação sexual ainda é um desafio e resistência, porque, ainda quando eleitas somos submetidas à violência institucional e política, alijadas do protagonismo em áreas como economia e orçamento. Ainda nos dias de hoje, as áreas sociais, permanecem sendo, o espaço de trabalho de maior reconhecimento e expertise das mulheres na Política. Precisamos transformar isso e muito mais”.

Gláucia Berenice
Vereadora mais antiga da Câmara
“O voto feminino é uma conquis­ta inegável em nossa história. Entretanto, após quase cem anos, as mulheres ainda têm pouco espaço. A representação vem aumentando, mas longe da proporção satisfatória. Em 2018, foram eleitas 77 deputadas fede­rais e 18 estaduais. Aqui na Câmara, somos três. Não chega a 700 o nú­mero de prefeituras comandadas por mulheres e governadora temos apenas uma, embora a maioria do eleitorado seja feminino. O desafio, portanto, para as mulheres nos próximos anos é ocupar o espaço político, ou seja, serem votadas”.