O Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, foi declarado em 1972 pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) na abertura da primeira grande conferência sobre a questão ambiental, realizada em Estocolmo, Suécia. Os dois principais objetivos desta data são a comunicação e a reflexão a respeito do agravamento dos diferentes problemas ambientais e a oportunidade de lançar e aprimorar ações em face desses problemas.
Apenas plantar uma ou duas mudas de árvores e conceder entrevista para o jornal do meio dia, há muito tempo, deixou de ser suficiente e responsável. Desde a realização da ECO 92 no Rio de Janeiro – a segunda grande conferência sobre o tema –, governos e sociedade são chamados a assumirem compromissos efetivos para a proteção dos recursos e serviços naturais.
Em 2011 escrevi e publiquei artigo com título semelhante ao de hoje. Naquela ocasião a Câmara dos Deputados acabava de aprovar o chamado Novo Código Florestal. A Frente Parlamentar Ruralista dava o tom às mudanças da principal lei florestal do país e abria caminho para retrocessos subsequentes.
Não somente retrocessos em dispositivos legais, mas sobretudo numa cultura de anistia a crimes ambientais enum descompasso entre o novo regramento e a capacidade governamental de implementá-lo. Os investimentos nos órgãos de meio ambiente nunca alcançaram a necessidade advinda da evolução da legislação. Não basta estar no papel, todos sabem.
Em que pese alguns bons instrumentos de gestão do patrimônio florestal brasileiro trazidos pela Lei 12.651/2012, como por exemplo, o CAR e o PRA – cadastro ambiental rural e programa de recuperação ambiental– o uso do conceito “situação consolidada” foi empregado a proprietários e grileiros por desmatamento ilegal em áreas de preservação permanente (APPs) e em reservas legais (RLs), conforme artigos 61, 67 e 68 da referida lei. Para aqueles que sempre infringiram e infringem os estatutos legais, a boiada vem passando há muitos anos, pois no horizonte sempre está a garantia de anistia.
Na verdade, o Novo Código Florestal promulgado em 2012 foi uma inflexão marcante na legislação e na gestão ambiental. Acompanhei os debates à época e percebi que a causa principal desta alteração de rumo na política ambiental brasileira foi o descontentamento de setores econômicos retrógrados, sobretudo da agropecuária comercial de exportação, frente ao fortalecimento dos mecanismos de controle do desmatamento nos biomas Amazônia e Cerrado.
Havia uma política pública forte deflagrada na década anterior e encabeçada pelo Ministério do Meio Ambiente que interrompia um ciclo de grande destruição das florestas. Mas a fronteira agropecuária nos moldes convencionais de ampliação não poderia parar, mesmo com o conhecimentocientífico acumulado demonstrando que podia ser feito de modo diferente.
Acontece que os custos ambientais de rios assoreados, alterações no regime de chuvas, perda de biodiversidade e artificialização do solo, para ficar apenas em quatro estragos, foram e são socializados. E aqui chego ao âmago deste artigo: é necessário identificar e responsabilizar todos que promoveram esse imenso passivo ambiental que compromete o futuro de todos nós.
Que sejam identificados e responsabilizados os CPFs, CNPJs, entidades corporativas e mandatos eletivos que tiveram benefícios privados ao largo de tanta destruição da natureza. Estamos presenciando um verdadeiro ecocídio nesta segunda década no século XXI no Brasil. Sugiro que façamos o exercício de imaginar e conceber uma instância jurídica e técnica que investigue e responsabilize por toda essa destruição.
O imediatismo, a ausência de projeto e sentimento de nação – não aquele de camisa da seleção –, o descompromisso coma Ciência e o trato irresponsável dos bens ambientais, embasama permanente postura de setores corporativos que têm impedidoa construção de um país justo, próspero, plural e sustentável. Seus tentáculos estão capilarizados dentro do Estado brasileiro. Este não trabalha para o cidadão brasileiro, mas sustém constantemente o interesse privado.
No dia 26 de maio último, 88 organizações patronais, financiadas por grandes empresas e bancos, publicaram nos principais jornais do país uma nota de agravo em defesa do atualministro do Meio Ambiente. Estedefendeu em reunião no Conselho de Ministros no dia 22 do mesmo mês, a desregulamentação das normas ambientais em tempos de pandemia, já que a imprensa e a sociedade estão atentas à crise sanitária.
Mas, meus amigos, informo-lhes que os indicadores do que realmente é riqueza estão prestes a mudar no mundo após esta crise de 2020…