No Brasil, 3,4 milhões de motoristas profissionais das categorias C, D e E estão com situação irregular por não terem realizado exame toxicológico, que foi regulamentado e passou a ser exigido a partir do mês de maio sob pena de multa. O levantamento é da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Os estados que apresentavam mais de 100 mil motoristas com exames toxicológicos vencidos são Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
A falta de renovação do exame toxicológico é infração gravíssima. Ou seja, com multa no valor de R$ 1.467,35, bem como perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Conforme a Senatran, cerca de 3,4 milhões de motoristas começaram a receber as notificações. A cobrança da multa, inclusive, é automática, ou seja, realizada via sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito estaduais (Detrans), mesmo que o condutor não esteja dirigindo.
A Secretaria informou que está realizando um esforço contínuo para orientar os condutores sobre a falta do exame toxicológico. Para isso, vem realizando campanhas educativas, bem como enviando alertas via Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O exame toxicológico é um procedimento laboratorial não invasivo capaz de detectar se houve consumo de substâncias psicoativas entre 90 e 180 dias antes da coleta. O teste detecta a presença de substâncias como maconha, cocaína, crack, anfetaminas e meta anfetaminas no organismo. Pelos, cabelo e unha servem como amostra. Em média, o exame custa R$ 135.
O exame já era previsto em 2012, quando a profissão de motorista profissional foi regulamentada e as empresas obrigadas a terem um programa preventivo de combate ao uso de drogas e bebidas alcoólicas. No entanto, não havia a exigência de renovação periódica.
Diante de nova regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e de portaria do Ministério do Trabalho, a lei foi alterada e a regularidade do exame passou a ser exigida a cada 2 anos e 6 meses, e não só mais em admissões e demissões. O custo do exame é de responsabilidade das empresas de transportes, segundo a lei.
A exigência do exame periódico é considerada positiva pelas entidades de classe por significar mais segurança nas estradas, porém, a falta de cumprimento tem preocupado o setor.
“Antigamente, o número de acidentes era elevadíssimo e, hoje, já notamos uma queda de 37% nessas ocorrências nas rodovias envolvendo caminhões como reflexo de normas. Contudo, é preciso que todos estejam atentos às alterações e prazos da lei, pois nosso receio é que haja uma chuva de multas para um setor que já sofre com defasagem grande de motoristas em todo Brasil, hoje na ordem de 32%”, pontua Carlos Panzan, presidente da Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de São Paulo (Fetcesp).
Números da categoria
Estudo feito pelo Instituto Paulista do Transporte de Carga (IPTC), com base nas informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), apontam que em 2022 no Brasil o número de motoristas com CNH para dirigir caminhões teve queda de 1,67% em relação a 2021. Isso equivale a 4,3 milhões pessoas.
Para se ter uma ideia, em 2015 eram 5,6 milhões habilitados para a referida categoria. Os dados mostram, ainda, que desde 2015, o número de habilitados caiu em torno de 5,9% ao ano, enquanto, antes, o crescimento era em torno de 1,4% a cada 12 meses.
O estado de São Paulo, embora contemple a maior frota de veículos do País, é, também, a região em que a queda de motoristas com CNH categoria C é ainda maior, chegando a registrar redução de 8,9%.
De acordo com o levantamento, o declínio desses números pode estar relacionado à baixa remuneração dos motoristas. Assim como à falta de uma boa estrutura de trabalho.
A Confederação Nacional dos Transportes – CNT, apontou, por exemplo, que os caminhoneiros precisam trabalhar 13 horas por dia para ter uma renda mensal de R$ 4 mil. Este valor está abaixo do necessário tendo em vista o custo de manutenção do veículo, além da desvalorização recorrente do frete.