No dia 19 de junho a Lei Seca, Lei nº 11.705, completou 12 anos. A lei, conhecida pelo seu rigor no que diz respeito ao consumo de álcool por motoristas, foi aprovada com o intuito de diminuir os acidentes de trânsito causados por condutores alcoolizados. Além de proibir qualquer consumo de álcool, essa lei também proíbe a venda de bebidas alcoólicas ao longo de rodovias federais.
Antes, a ingestão de álcool permitida era de até 6 decigramas por litro de sangue, o que equivale a dois copos de cerveja, por exemplo. Quando foi sancionada, a Lei permitia 0,1 mg/l de álcool por litro de sangue, mas, atualmente, a tolerância é de 0,05 mg/l. Em relação aos exames de sangue, eles poderiam acusar até 2 decigramas de álcool, mas agora nenhuma quantidade é tolerada.
A Lei Seca prevê multa de R$ 2.934,70 para motoristas que forem flagrados sob efeito do álcool. Em caso de reincidência esse valor é dobrado. Além disso, o condutor tem o direito de dirigir suspenso por 12 meses e também tem o veículo recolhido, caso não apresente outro motorista habilitado para retirar o veículo do local.
No entanto, em alguns casos os processos administrativos demoram em serem julgados e acabam sendo prescritos. Existe uma punição imediata que é a multa e existe a suspensão da carteira de motorista e as duas coisas precisam de processos administrativos para serem efetivadas.
Além da punição administrativa, a Lei Seca também prevê como crime o ato de se dirigir alcoolizado ou sob efeito de outra droga psicoativa. A pena prevista pode variar entre seis meses e três anos.
Mortes nas rodovias
Entre março e abril deste ano e, em meio a pandemia do coronavírus que reduziu o trânsito de veículos nas rodovias, motoristas alcoolizados causaram a morte de 958 pessoas em estradas de todo país, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Isso corresponde a 7% de todos os óbitos no trânsito no período analisado.
Apesar destes números, muitos condutores ainda insistem em beber e dirigir, mesmo com as inúmeras campanhas educativas do Poder Público e das punições financeiras e penais que essa prática leva.
O diretor do Denatran, Frederico Carneiro, defende mais rigor na fiscalização de trânsito. “O alto valor da multa e a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir fazem com que todo condutor pense duas vezes antes de pegar o veículo após ingerir bebida alcoólica.”
Mortes em Ribeirão Preto
No primeiro trimestre deste ano Ribeirão Preto registrou a maior quantidade de óbitos decorrentes de acidentes de trânsito nos últimos cinco anos. Os dados são do Infosiga-SP e mostram que entre janeiro e março foram registradas 31 mortes na cidade, tanto em rodovias quanto em vias municipais. Das 31 mortes de trânsito registradas, 18 vítimas se locomoviam com motocicletas, cinco com automóveis, quatro com bicicletas e outras quatro estavam a pé.
Ainda segundo o levantamento, o primeiro trimestre de 2020 registrou mais que o dobro de óbitos computados no mesmo período do ano anterior, quando houve 14 vítimas de acidentes fatais, ou seja, um aumento de 121%.